Lei Nº 17.215 - 29 de Novembro de 2019 Institui o “Dia Roxo – Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”. País/região do ato: Brasil Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo Epilepsia, 17627, Defesa do Paciente, Aniversários e Eventos Especiais Texto em Português Veja mais